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Permuta com reserva de fração ideal: entenda a operação e por que não incide ITBI.
Ao abrir ou alterar o contrato social de uma empresa, um dos campos obrigatórios no formulário da Junta Comercial é a indicação do porte: Microempresa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre a proteção do bem de família, mesmo em situações em que o imóvel tenha
Empresa obtém liminar para suspender cobrança indevida de ISS sobre serviços prestados ao exterior
A gestão financeira de uma clínica médica envolve diversos desafios, incluindo a carga tributária, que pode representar uma parte significativa dos custos operacionais. No entanto,
É extremamente comum nos depararmos com situações em que o contribuinte opta por não realizar o pagamentos de determinados tributos por sua conta e risco.
Se você é prestador de serviços e desempenha suas atividades em diferentes Municípios é preciso ficar atento ao local de recolhimento do ISS. A Constituição
O Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (12/01/2023) uma série de medidas alegando ter com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o
O que fazer quando receber um Auto de Infração? Receber um Auto de Infração é sempre um momento de tensão. É comum que os contribuintes
“Tire todos os bens do seu nome”. Não é incomum ver esse tipo de conselho ser direcionado a quem possui dívidas e, até mesmo, a
Bares, restaurantes, mercados, lojas de cosméticos e autopeças, optantes do Simples Nacional, podem se beneficiar da recuperação de créditos de produtos monofásicos (ex. bebidas, produtos