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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a partilha de bens conhecidos no curso da ação de dissolução de união estável não
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu, em execução de aluguéis, penhora e a adjudicação de um imóvel que ficou sob uso exclusivo
A 3ª Turma do STJ decidiu que o imóvel financiado (alienado fiduciariamente) não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor
É possível PENHORA de bens do cônjuge de devedor no regime da comunhão universal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino não possui legitimidade ativa para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas em
É extremamente comum nos depararmos com situações em que o contribuinte opta por não realizar o pagamentos de determinados tributos por sua conta e risco.
Não é incomum que pessoas se sintam frustradas ao saber que “ganhar o processo”, ou seja, obter uma sentença favorável, não traz garantia absoluta de
O Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (12/01/2023) uma série de medidas alegando ter com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o
“Tire todos os bens do seu nome”. Não é incomum ver esse tipo de conselho ser direcionado a quem possui dívidas e, até mesmo, a
Uma dúvida comum a muitas pessoas é o que fazer ao receber uma citação da Justiça para se defender em um processo. A primeira e
O processo judicial é um instrumento de gestão de riscos. Não se deve propor uma ação, ou contratar um advogado para se defender de um
Uma preocupação comum aos empresários: prevenir e mitigar riscos para o patrimônio da empresa e para o patrimônio pessoal. Nessa gestão, um aspecto nem sempre