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Você certamente já ouviu falar em situações em que alguém tenta, ou consegue, responsabilizar um sócio por dívidas da empresa que ele compõe. Embora essa
Uma dúvida recorrente entre os concurseiros é: se um candidato propõe ação, consegue anular uma questão da prova e é reclassificado, os demais também têm
O art. 238 do Código de Processo Civil estabelece que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o
O escritório Passamani & Bermudes Advocacia obteve decisão favorável em apelação cível julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O acórdão reconheceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre a proteção do bem de família, mesmo em situações em que o imóvel tenha
O Passamani & Bermudes Advocacia obteve mais uma importante decisão favorável para um de seus clientes. A 4ª Vara de Família de Vila Velha revogou
Empresa obtém liminar para suspender cobrança indevida de ISS sobre serviços prestados ao exterior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a partilha de bens conhecidos no curso da ação de dissolução de união estável não
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu, em execução de aluguéis, penhora e a adjudicação de um imóvel que ficou sob uso exclusivo
A 3ª Turma do STJ decidiu que o imóvel financiado (alienado fiduciariamente) não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor
É possível PENHORA de bens do cônjuge de devedor no regime da comunhão universal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino não possui legitimidade ativa para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas em