A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a partilha de bens conhecidos no curso da ação de dissolução de união estável não viola a regra da congruência. A mesma lógica deve se aplicar às ações de divórcio com partilha de bens.
O que isso significa?
Não é incomum que ex-cônjuges ou companheiros ocultem parte do patrimônio adquirido na constância da união estável ou casamento, ou que um dos cônjuges ou companheiros não conheça a integralidade do patrimônio do outro.
Nessas situações, os pedidos e fundamentos da petição que dá início ao divórcio ou à dissolução da união estável acaba se restringido a uma quantidade menor de bens do que aquela que corresponde à totalidade do patrimônio a ser partilhado.
Quando assim ocorrer, eventuais bens do ex-cônjuge ou companheiro descobertos no curso da ação, mesmo após a citação do réu, poderão integrar a decisão de partilha de bens sem que isso configure julgamento ultra petita (violação da regra da congruência).
Ou seja, para o STJ, a partilha de bens não se limita aos bens conhecidos pelo ex-cônjuge ou companheiro no momento da propositura da demanda.
Ficou com dúvidas ou precisa de orientação? Entre em contato com o nosso escritório.
